Código prevê anistia a donos de terras que desmataram além do permitido até 2008. Em novembro, relator Luiz Fux votou contra perdão, mas maioria dos ministros não seguiu o entendimento.
Na audiência foram apresentadas relevantes informações sobre o desempenho das receitas, despesas correntes e arrecadações dos órgãos do poder executivo durante o período de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017
Somente entre os dias 18 de janeiro a 18 de fevereiro de 2018 foram emitidos 124 novos documentos entre primeira e segunda via, contra 40 no mesmo período do ano passado
