A Audiência Pública referente a prestação de contas das ações desenvolvidas durante o 3º quadrimestre de 2017 foi realizada pela Administração de Mercedes, em cumprimento ao que dispõe o § 4º do Art. 9º da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no final da tarde de ontem (27) no Plenário da Câmara de Vereadores.
Na ocasião o Secretário de Planejamento, Administração e Finanças Vilson Martins agradeceu a presença de todos os participantes, reforçando a necessidade da participação da comunidade nos atos de gestão, colaborando na legalidade e transparência na execução dos recursos públicos.
Além de destacar a importância de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e o compromisso do município em cumprir com a legislação vigente quanto à transparência das ações.
Na audiência foram apresentadas relevantes informações sobre o desempenho das receitas, despesas correntes e arrecadações dos órgãos do poder executivo durante o período de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017.
A Secretaria de Educação fechou o terceiro quadrimestre de 2017 com um saldo de R$ 189.866,43, a Saúde R$ 740.966,89, Assistência Social R$ 76.093,31, em convênios R$ 210.043,89, recursos livres R$ 1.002.068,19, royalties R$ 355.524,69 e demais R$ 287.951,78, totalizando R$ 2.862.515,18.
Foram aplicados na educação 32,86%, quando o mínimo exigido é 25%, na Saúde 31,48%, quando o mínimo a ser aplicado é 15% e na folha de pagamento 48,14% enquanto o máximo é 54%.
O Gabinete registrou um gasto de R$ 293.708,81; Legislativo R$ 208.424,74, Administração R$ 1.347.250,17; Educação e Cultura R$ 3.100.180,55; Saúde R$ 2.701.605,63; Agricultura R$ 614.803,83; Viação e Obras R$ 1.911.312,07; Desenvolvimento Econômico Trabalho e Emprego R$ 272.630,11; Assistência Social R$ 557.456,89 e o Esporte 487.835,46, totalizando R$ 11.495.208,26.
Foram arrecadados em todo o ano de 2017 com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) R$ 6.982.465,70, Royalties R$ 6.221.100,64 e com o Fundo de participação dos municípios (FPM) R$ 8.665.218,94.
Em seguida, disponibilizou-se um momento para a população tirar dúvidas e fazer questionamentos.
Ao final, o Secretário de Planejamento, Administração e Finanças Vilson Martins falou sobre projetos e ações que estão em andamento no município.
Tiveram destaque a ponte que liga a Linha Sanga Forquilha Mercedes a Nova Santa Rosa, as obras no fundo de vale, arena sintética, caminhão coletor, inauguração do pavilhão em Novo Rio do Sul, ampliação da creche e do Ginásio de Esportes Elvio Frey, pavimentação poliédrica no interior, aquisição de maquinários e investimentos na área de lazer.
O Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos Altair Loffi e de Esporte Lazer e Turismo Edson Vilar também estiveram presentes.
Além de servidores municipais, comunidade em geral, Vereadores Antônio Alves, Ezio Dorner, Camila Weber, Leandro Voltolini e Luis Fernando Schmoeller.
