O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por decisão unânime da Corte, a auditoria em tempo real das urnas eletrônicas, ato que aumenta a segurança e a transparência do processo eleitoral.

A auditoria em tempo real consiste na verificação da conferência das assinaturas constantes nas urnas instaladas na seção eleitoral com as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no TSE no início de setembro. A auditoria ocorrerá antes do início da votação, imediatamente antes da emissão da zerésima, em seções eleitorais sorteadas na véspera do pleito e poderá ser acompanhada por representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público.

Essa nova modalidade de auditoria foi instituída por meio da inclusão na Resolução 23.550/2017 do TSE de um novo capítulo específico sobre a verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas no dia da votação.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, o refinamento constante dos mecanismos de fiscalização do sistema eletrônico, necessário para garantir a legitimidade e a transparência do processo eleitoral, é feito por meio do desenvolvimento de novas tecnologias e pela maior visibilidade e expansão das fases fiscalizadas que envolvem os sistemas eleitorais.

A urna eletrônica já possuiu mecanismos fiscalizadores e emprega modernas técnicas de assinatura digital, que são verificadas pelo software (programas) e pelo hardware (equipamentos). Há, ainda, outros mecanismos de averiguação dos componentes e do processo eleitoral, como os testes públicos de segurança do sistema, a votação paralela (auditoria do funcionamento da urna em condições normais de uso), a auditoria e fiscalização exercidas no processo de geração das mídias e o preparo de 500 mil urnas.

Para o ministro, ainda que a urna garanta sua própria integridade, a possibilidade de auditores independentes verificarem a autenticidade dos arquivos nela instalados traz maior transparência e segurança ao processo eleitoral.