uncionários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que não estão diretamente envolvidos no julgamento do recurso em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo envolvendo o triplex, foram liberados de suas atividades no dia 24 de janeiro, quando acontece a sessão.
Conforme comunicado divulgado pelo tribunal, a suspensão foi definida por conta das "medidas que estão sendo adotadas pelos órgãos de segurança pública do Rio Grande do Sul e pela Polícia Federal para garantir a segurança do público interno e externo durante a realização do julgamento".
Além disso, os prazos processuais e as intimações em processos físicos e eletrônicos estarão suspensos tanto na véspera quanto no dia do julgamento.
A portaria assinada pelo presidente do tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, determina que o expediente será das 8h às 12h na véspera do julgamento, e que no dia 24 apenas servidores diretamente envolvidos na realização e apoio devem trabalhar.
No dia 28 de dezembro, o juiz federal Osório Ávila Neto determinou o estabelecimento de uma área para os manifestantes nas imediações do TRF4 no dia do julgamento. No dia seguinte, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, pediu ao governo federal reforço na segurança.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, conforme a Constituição, caberia ao governador solicitar ao presidente da República a ação de GLO (garantia da lei e da ordem) para o emprego das Forças Armadas.
O secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, se manifestou dizendo que não era necessário reforço da Força Nacional nem do Exército para o julgamento. "Temos uma relação muito positiva na Segurança Pública. Decidimos criar um espaço, um gabinete de crise para discutir todas as questões do dia 24 [...] decidimos uma série de questões, nenhuma delas pedindo Exército ou Força Nacional. Não há essa necessidade. Tenho o maior respeito pela posição do Marchezan. Isso está sendo tratado com muita serenidade", disse o secretário em entrevista a rádio Gaúcha.
Em maio, durante o primeiro depoimento de Lula como réu em Curitiba, as autoridades do Paraná montaram um esquema de segurança em função das manifestações de apoiadores e grupos contrários ao ex-presidente.
O julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente no processo do triplex em Guarujá será realizado às 8h30 do dia 24 de janeiro, na sede do TRF4, que fica no bairro Praia de Belas, região central de Porto Alegre.
A data foi marcada em 12 de dezembro pela 8ª Turma da Corte. Em nota, a defesa de Lula criticou a "tramitação recorde" do processo.
Em julho de 2017, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo. A acusação foi de ocultação da propriedade do imóvel, recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.
Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.
A Justiça Federal no Paraná também determinou o bloqueio de R$ 16 milhões, estabelecido como dano mínimo, e o sequestro do apartamento. Lula também teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.
