O desembargador João Pedro Gebran Neto votou, nesta quarta-feira (24), pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Relator do caso na segunda instância, ele manteve a sentença do juiz federal Sergio Moro.

Gebran estabeleceu a pena de Lula em 12 anos e um mês de prisão. Ele disse que a culpabilidade de Lula é "extremamente elevada" dado o fato de que era presidente de República. A pena estabelecida pelo desembargador é maior do que a proferida por Moro (nove anos e seis meses de prisão).

O relator ainda determinou cumprimento da pena em regime fechado. Gebran também manteve a absolvição em relação ao pagamento para armazenar o acervo presidencial. O julgamento ainda não terminou. Após Gebran, irão votar o revisor do processo e presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, e o desembargador Victor Laus. Apenas depois de todos os votos serem apresentados é que se saberá se a sentença de Lula será confirmada e qual a pena final.

"Crimes dessa espécie não passam recibo"
Há "prova acima do razoável" de que o ex-presidente foi "um dos articuladores" do esquema de corrupção na Petrobras, segundo o desembargador. "Crimes dessa espécie não passam recibo", disse durante a leitura de seu voto.

Segundo Gebran, o esquema de corrupção extrapolou a Petrobras e colocou em xeque "a própria estabilidade democrática" por afetar o sistema político e eleitoral.

"Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras, está em jogo o Estado democrático de direito."

Integrante da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Gebran concordou com a tese da acusação de que o imóvel seria repassado a Lula como uma vantagem indevida em função de um esquema de corrupção envolvendo três
contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras.