A Prefeitura de Quinta do Sol, no Noroeste do Paraná, vai dar descontos de até 50% no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a moradores que adotarem cães de rua. Além da redução no imposto, o Município vai fornecer tratamento veterinário antes da adoção e uma casinha para os animaizinhos resgatados.

A Lei que estabelece o Programa de Resgate de Cães de Rua foi sancionada na sexta-feira (19) pelo prefeito João Claudio Romero. Conforme a Prefeitura, o programa terá como base a guarda responsável, na qual o cidadão assinará um termo de adoção no qual se compromete a garantir o bem-estar do animal, dando abrigo, alimentação, cuidados com a saúde do animal.

“Sabemos que muitas pessoas pegam os animais e depois de um tempo, por algum motivo, acabam soltando na rua gerando um problema social. Quem fizer isso terá problema com a lei”, afirmou Romero. Assim, além de proteger o animal evitando maus tratos, a lei vai incentivar os moradores à adoção responsável.

Ainda de acordo com o Município, o cidadão que aderir o programa terá acompanhamento de profissionais para garantir que o animal esteja sendo realmente bem tratado. A lei determina que os animais não poderão ser mantidos em espaços pequenos ou em correntes, nem abandonados na rua ou entregues a terceiros. O adotante deve receber a visita do protetor responsável pela adoção ou antigo dono até a completa adaptação do animal, cujo prazo estimado é seis meses.

O morador que descumprir as normas estará sujeito a multas previstas na lei municipal. Além disso, segundo uma lei de 2017, quem maltratar animais pode ter uma multa de R$ 100 até R$ 20 mil.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais para manutenção de programas, projetos e ações ambientais voltadas à defesa e proteção dos animais. O não pagamento da multa nos prazos fixados implicará na inscrição do débito em dívida ativa do Município.

Com informação da CATVE