O senador Sérgio Moro (PL-PR) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) criticaram a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar por dois anos a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ela foi responsável pelas investigações da Operação Lava Jato após substituir Sergio Moro.
Gabriela foi alvo de um processo administrativo disciplinar no CNJ por ter homologado, em 2019, o acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras para devolução de recursos que estavam nos Estados Unidos e foram desviados da estatal. O acordo que criava uma fundação privada para receber os recursos foi posteriormente considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, a magistrada foi condenada à pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, ou seja, com redução de salário pelo período de afastamento. Atualmente, Gabriela é juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.
O candidato ao Governo do Paraná, Sergio Moro, saiu em defesa de Hardt, a quem classificou como “corajosa, afastada sem causa”.
“Desagradou os poderosos. Confrontou a arrogância do Lula em audiência. Nada mais do que isso. O CNJ já não serve para preservar a independência da magistratura. Vivemos uma época de covardia e de inversão de valores. O tempo fará justiça a quem honrou a toga”, escreveu Sergio Moro nas redes sociais.
O ex-procurador da Lava Jato e deputado cassado, Deltan Dallagnol, também citou a atuação da juíza no caso do sítio de Atibaia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em 2019.
“O CNJ afastou por dois anos a juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia. E o mais absurdo é o motivo: não apontaram roubo, propina, desvio de dinheiro ou benefício pessoal. A punição veio por causa da homologação de um acordo da Lava Jato. No Brasil de hoje, quem investigou está sendo julgado, quem julgou está sendo punido e quem foi condenado voltou ao poder” rebateu Deltan Dallagnol, que afirma ser candidato ao Senado pelo Paraná.
Dallagnol também afirmou que “para enfrentar abusos”, é necessário um Senado “sério”, cujo objetivo deve ser o combate à corrupção e a proteção daqueles que ousaram “enfrentar os poderosos”.
Por maioria de votos, o plenário do CNJ acompanhou voto proferido pelo conselheiro Rodrigo Badaró. O relator entendeu que Gabriela Hardt deixou de adotar cuidados mínimos ao autorizar repasses para a fundação privada que seria responsável pela gestão dos recursos.
Último a votar, o presidente do conselho e do STF, Edson Fachin, enalteceu o trabalho da Lava Jato no combate à corrupção, mas ponderou que “os fins não justificam os meios”.
“Não está em discussão a grossa corrupção que houve e foi apurada pela Operação Lava Jato. Mas, o que está em discussão é que não se combate irregularidade cometendo irregularidade”, afirmou o ministro Edson Fachin, presidente do CNJ.
Fachin foi relator das ações dsa Lava Jato no STF.
Durante o julgamento, a advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira disse que a juíza não praticou irregularidades ao determinar a homologação do acordo. Para a advogada, Gabriela entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e a Petrobras tinham legitimidade para assinar a medida.
“A magistrada não foi motivada por vieses, por interesses. Essa magistrada ama a invisibilidade, ela defende que o juiz não tem que aparecer. Ela teve uma interpretação de uma conduta jurisdicional, mas essa conduta jamais teve qualquer coisa extra-autos, que gerasse uma incorreção. Erro nos autos se combate com mecanismos e os recursos próprios”, argumentou a advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira, defensora da juíza.
O acordo previa o repasse de R$ 2 bilhões para uma fundação de interesse social para combater a corrupção. O fundo seria gerido pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol, então chefe da força-tarefa da Lava Jato.
Em 2019, a homologação foi suspensa pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um recurso.
