Quatro Pontes está entre os 13 municípios que apresentam conduta exemplar referente aos gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais. Conforme o levantamento feito pela Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), por determinação do presidente, prefeito de Maripá Anderson Bento Maria, a prefeitura quatropontense destina apenas 44% de suas receitas; o restante é aplicado pelo Poder Público em todas as áreas, priorizando o bom atendimento e a gestão humanizada.
Ao contrário de Quatro Pontes, uma realidade alarmante é vivida pela maioria das prefeituras da região. Das 54, 41 estão com o caixa comprometido, ou seja, acima do sinal de alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A legislação em vigor determina que nos municípios brasileiros o limite de pagamento a funcionários não ultrapasse 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo que 54% deste valor são destinados à folha da prefeitura e 6% para a Câmara de Vereadores. Esse é o valor máximo, conforme os incisos I, II e III do artigo 20 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Quando a folha supera os 48,60% da arrecadação, o TCE emite o alerta (inciso II do parágrafo 1º da LRF) e a partir de 51,3% o limite prudencial já foi atingido (parágrafo único do artigo 22 da LRF).
Caso se descumpra esse limite, o prefeito é penalizado conforme as sanções previstas em lei, como multa de 30% do seu salário. Além disso, o município deixa de receber transferências voluntárias da União, o que afeta o desenvolvimento dos programas voltados ao cidadão. Do restante de recursos que sobram no caixa das prefeituras, a lei é muito rigorosa e engessa qualquer ação extraorçamentária por parte do Poder Público. A educação leva, por lei, 25% do total da RCL e a saúde outros 18%. O restante é dividido em pavimentação urbana e rural, geração de empregos, esporte, assistência social, meio ambiente e turismo, entre outras.
O prefeito João Laufer afirma que o município chega à reta final de 2018 fechando as contas. “Desde o começo do ano nos preparamos e fecharemos as contas de forma equilibrada. O 13º salário do funcionalismo já foi pago e a folha de dezembro está garantida. Tudo está em dia. Também é um orgulho colocar Quatro Pontes entre os 13 municípios que não estão com o caixa comprometido”, expõe. “Ainda temos algumas obras para serem executadas neste ano. Mesmo assim, vamos fechar as contas em dia e começar 2019 com dinheiro em caixa, com o qual iremos iniciar algumas obras, como a construção de um Pronto Atendimento. Haverá o término da capela mortuária, já em fase de conclusão; vamos executar a rua coberta entre a Praça Cristo Rei e a igreja; tem a implantação de uma arena multiuso; melhorias no campo de futebol; e as ações para trazer novas indústrias para o município terão sequência”, assegura.
REFERÊNCIA
O secretário de Administração, vice-prefeito Tiago Hansel, afirma que hoje Quatro Pontes é referência quando o assunto é bom atendimento. “A saúde, por exemplo, agora conta com médicos diariamente e em todos os horários. Já no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Cantinho Feliz, o período integral atende 58 crianças, sendo que em 2015 eram apenas 15. Então, a nossa gestão tem um diferencial e vamos seguir com esse modelo, pois o nosso principal foco é bem atender toda a comunidade e em todas as áreas”, afirma.
