Ficou para a semana que vem o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei do governo do estado que reduz de 3,5% para 1,9% a alíquota do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) de veículos emplacados no Paraná. Na sessão desta segunda-feira (25), vários deputados se manifestaram favoravelmente ao projeto, que foi anunciado na semana passada pelo governador Ratinho Junior (PSD).
O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo no Legislativo, falou aos colegas e pediu que deem celeridade à tramitação do projeto. A intenção do governo é que tudo seja concluído a tempo de valer já para o IPVA de 2026. Na prática, será aplicada uma redução de 46% no valor do imposto para 3,4 milhões de proprietários de veículos do estado.
O líder da oposição na Assembleia, Arilson Chiorato (PT), usou a tribuna para dizer que a redução do IPVA é bem-vinda e que a bancada oposicionista vai votar a favor do projeto, mas pediu que o governo assuma a perda de arrecadação dos municípios. Isso porque as prefeituras recebem 50% do valor arrecadado com o IPVA.
A aprovação da alíquota menor fará com que um carro com valor venal estabelecido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em R$50 mil, por exemplo, passe a pagar R$950 de imposto, enquanto pela alíquota atual pagaria R$1.750,00. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, 68% dos veículos do estado estão nesta faixa de preço.
Hoje, segundo a Fazenda, a inadimplência com o IPVA chega a 20% no estado. A arrecadação anual com o imposto atualmente é de R$6bi, e a previsão de queda na arrecadação é de R$2,8bi. Uma das expectativas do governo é de que com a redução, a inadimplência caia. O governo também prevê um aumento de 10% para 20% no valor da multa por atraso a partir do ano que vem.
