Relator do caso, Fachin encaminhou o pedido da defesa de Lula para julgamento pelo plenário virtual. Geralmente, os processos incluídos nesse plenário são aqueles que demandam menos discussão e costumam seguir o entendimento consolidado do STF.

O julgamento começará à 0h01 desta sexta, e os ministros têm até as 23h59 de 10 de maio (próxima quinta-feira) para apresentar os votos.

Pelas regras, o relator será o primeiro a inserir o voto no sistema e, a partir daí, os outros ministros da Turma terão as seguintes opções:

• Concordar com o relator;
• Acompanhar o relator com ressalva de entendimento;
• Discordar do relator.

O julgamento do pedido de Lula só sairá do plenário virtual se algum ministro da Segunda Turma pedir destaque do tema. Se a defesa do ex-presidente pedir destaque e sustentação oral, o caso também terá que ser julgado presencialmente.

Saiba abaixo os principais pontos julgamento:

• Conhecer ou não conhecer o pedido: Os ministros precisam definir se o recurso de Lula perdeu o objeto, ou seja, se ainda é possível julgar o pedido uma vez que já houve o julgamento dos embargos de declaração.

Se a Turma conhecer o pedido, terá de decidir:

• Se o decreto de prisão de Lula foi devidamente fundamentado (a defesa diz que não);
• Se o TRF-4 se antecipou autorizando a execução da pena quando ainda havia recurso pendente.

Se a Turma não conhecer o pedido:

• Mesmo que os ministros entendam que a ação perdeu o objeto, e não pode ser julgada, podem avaliar se concedem o chamado habeas corpus de ofício se entenderem que houve irregularidades no decreto de prisão.