PL articula PEC para anistiar condenados do 8 de janeiro
A PEC da Anistia surge como reação direta à decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria
Por RIC |
Postado em: 12/05/2026 - 08:21
O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou, nesta segunda-feira (11), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A iniciativa ocorre na esteira da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria.
Segundo o parlamentar, a decisão de Moraes reforçou a necessidade de o Congresso Nacional discutir uma solução mais ampla aos investigados e condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, ocorrida em janeiro de 2023.
A ofensiva do PL prevê anistia para acusados de crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Na avaliação de Sóstenes Cavalcante, a PEC busca garantir “justiça, equilíbrio e proporcionalidade” nas punições aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas, garantindo segurança jurídica aos condenados. O deputado afirmou ainda que o texto será conduzido nos parâmetros da Constituição.
“Se quiser resolver e reconhecer que há injustiça praticada, penas excessivas, mulheres como Débora do Batom (cabeleireira condenada a 14 anos de prisão por pichar uma estátua na Praça dos Três Poderes) e tantas outras, pagando penas que nem traficante no Brasil paga, se quiserem corrigir, é possível. Isso é muito fácil resolver e votar uma PEC nas próximas semanas, havendo disposição política dos presidentes da Câmara e do Senado”, disse o parlamentar, em entrevista ao SBT.
PL coleta assinaturas para tramitar PEC da Anistia
Na justificativa da PEC da Anistia, o líder do PL na Câmara também criticou decisões monocráticas do Judiciário e classificou o cenário atual como uma tentativa de perseguição política contra opositores do governo Lula. Para o parlamentar, o Congresso não pode “assistir passivamente” ao avanço de decisões que, segundo ele, interferem no papel do Legislativo.
A bancada de oposição se concentra agora na coleta de assinaturas para a proposta começar a tramitar na Câmara. Para isso, serão necessárias pelo menos 171 assinaturas.
Sóstenes Cavalcante garante possuir margem para a PEC da Anistia ser protocolada oficialmente. A prova disso são as recentes derrotas impostas ao governo Lula, com votações que derrubaram o veto presidencial à Lei da Dosimetria e barraram a indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do STF.
“É só olhar o retrovisor. Nós derrubamos o veto do presidente, com quantos votos? Nós tivemos 318 votos na Câmara para aprovar uma PEC que só precisa de 308, e precisamos somente de 49 votos do Senado. Então, para mim, é só uma questão, inclusive, de dar uma resposta a, mais uma vez, um descumprimento de um possível acordo por parte do ministro Alexandre de Moraes com o Congresso Nacional”, avaliou a liderança da direita.
