O relator do caso da briga de rua protagonizada pelo deputado Renato Freitas (PT) em novembro do ano passado, em Curitiba, recomendou a cassação do mandato do petista na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por quebra de decoro parlamentar. O deputado Márcio Pacheco (Republicanos) leu seu parecer em reunião do Conselho de Ética, nesta quarta-feira (6), por quase duas horas e meia. O relatório será votado no colegiado na próxima segunda-feira (11).
Segundo Pacheco, o comportamento de Freitas no episódio foi considerado incompatível com a função parlamentar e prejudicial à imagem da Alep. O relator justificou a aplicação da penalidade máxima com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alep, que veda a ocorrência de vias de fato no exercício do mandato.
“Após mais de cinco meses de apuração rigorosa, com ampla análise de provas documentais e testemunhais, a Assembleia Legislativa do Paraná dá uma resposta clara e inequívoca à sociedade, baseada no novo Código de Ética. Não há espaço para relativizar conduta violenta praticada por quem ocupa um mandato público; e a penalidade prevista é objetiva segundo a norma vigente da casa: cassação do mandato parlamentar”, afirmou o deputado Marcio Pacheco (Rep), relator do caso.
De acordo com o relatório, a materialidade dos fatos ficou comprovada por depoimentos e registros audiovisuais amplamente divulgados na imprensa e nas redes sociais. Imagens de celular mostram Renato Freitas em luta corporal com o manobrista Weslley de Souza Silva entre as ruas Vicente Machado e Visconde do Rio Branco, em pleno Centro de Curitiba.
Posteriormente, foram divulgadas gravações de câmeras de vigilância que mostram a confusão se desenrolando em frente e dentro de um estacionamento da região.
O documento também aponta que o episódio teria gerado repercussão nacional, impactando a imagem institucional do Legislativo paranaense. “[O caso] associou a imagem da Assembleia Legislativa a um episódio de violência urbana. Trata-se de dano institucional concreto que se projeta sobre a credibilidade da casa e dos demais parlamentares”, afirmou.
O parecer de Pacheco rejeitou a tese de legítima defesa apresentada pelo deputado do PT, argumentando que o conceito pertence à esfera penal e não se aplica ao julgamento ético disciplinar.
Ao final da leitura do relatório, o deputado Dr. Antenor (PT) solicitou pedido de vista (mais tempo para análise), adiando a apreciação do parecer para a próxima sessão do Conselho de Ética.
O deputado Delegado Jacovós (PL), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alep, informou que o parecer de Marcio Pacheco será colocado em votação no colegiado na próxima segunda-feira (11), às 13 horas.
“Doutor Antenor provavelmente deve apresentar um voto em separado, pedindo a absolvição do deputado Renato Freitas, que será colocado em votação”, explicou em entrevista ao Pan News Opinião, da Jovem Pan News.
