O Ministério Público Federal entendeu não ser “viável a fixação ou a elasticidade de horário diferenciado para visitas” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Operação Lava Jato, diante dos sucessivos pedidos à Justiça Federal. Políticos, parlamentares e apoiadores têm requerido o direito de visitar e fazer vistoria na “cela” especial em que Lula cumpre pena, desde o dia 7, na sede da Polícia Federal em Curitiba.
“Seja por conveniência da administração, seja para se criar injusto discrímen em relação aos demais custodiados ali recolhidos”, informa documento da força-tarefa da Lava Jato, anexado no fim da tarde desta quarta-feira, 18, ao processo de execução penal de Lula.
Nele, o MPF se manifestou também contra a vistoria da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, comunicada à juíza Carolina Moura Lebbos, ontem à noite, e marcada para amanhã, dia da segunda visita da família do petista.
“Inicialmente há que se observar que a diligência que a comissão pretende realizar no dia 19 de abril de 2018 é materialmente inviável porquanto no mesmo dia da semana está estabelecido o horário de visitas para os parentes e demais pessoas elencadas no art. 41, X, da Lei de Execuções Penais”, informa o procurador regional da República Januário Paludo.
Segundo o MPF, é preciso observar a preponderância da regra da Lei de Execuções Penais, “garantindo-se o direito de visita ali estabelecido e não o pedido de inspeção, cuja antecedência de 10 dias não foi observada”.
Em decisão no processo, ontem, ao tratar sobre vistoria na PF feita pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, a juíza determinou que “eventuais novos requerimentos de diligências deverão ser previamente submetidos à apreciação judicial”, com documentos sobre seu teor registrando que “requerimentos não efetuados em tempo hábil para a oitiva das partes e deliberação judicial, com antecedência mínima de dez dias, poderão ser desde logo indeferidos”.
Para o procurador, não há indicativos de violação. “Houvesse alguma violação a direito do custodiado e demais presos recolhidos à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, certamente a Comissão de Direitos Humanos no Senado teria feito, incontinente, a comunicação ao Juízo responsável pela Execução Penal e ao Ministério Público Federal.”
No parecer, o MPF pede que a defesa se pronuncie sobre os pedidos feitos por amigos, como o petista Luiz Marinho, a presidente da UNE Marianna Dias de Sousa e outros.
Segundo o órgão, as visitas deverão serem feitas no mesmo dia que as visitas da família, as quintas-feiras. A força-tarefa destaca que no caso específico da custódia de Lula, a PF “determinou que as visitas de que trata o art. 41, X, da lei se “fizessem em dia distinto ao da visita dos demais presos, a fim de otimizar e garantir a segurança e incolumidade dos visitantes e custodiado”.

Juíza nega pedido de Nobel da Paz
A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12a Vara Federal, em Curitiba, negou ontem a Adolfo Pérez Esquivel, o argentino Nobel da Paz em 1980, o direito de realizar uma ‘vistoria’ na carceragem da Polícia Federal, na capital paranaense, e afirmou que “não há indicativo de violação a direitos” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos na sede da unidade.A juíza diz ainda que Esquivel “não apresenta fundamento concreto apto a embasar sua pretensão”.  Pérez participou ontem à noite da segunda edição do Circo da Democracia, Fórum de Discussão sobre os rumos da Democracia e da Constituição no Brasil, ontem à noite, no Teatro da Reitoria.

TRF-4 rejeita recursos e petista manda recado

O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou ontem o último recurso a que tinha direito a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância. Por unanimidade, os desembargadores optaram por não conhecer os embargos dos embargos de declaração Agora, resta aos advogados do ex-presidente apelarem ao Superior Tribunal de Justiça e (STJ) e ao Supremo Tribunal de Justiça (STF).
Em novo recado à militância que o acompanha em frente à Polícia Federal, em Curitiba,o ex-presidente Lula disse que valerá a pena morrer por seus apoiadores.  O recado foi repassado por seus advogados e lido aos manifestantes ontem à tarde pelo vice-presidente do PT, Márcio Macedo.