O presidente Lula (PT) sancionou a lei que autoriza a abertura de farmácias nas áreas de venda de supermercados em todo o Brasil. De acordo com o governo, a medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23), tem o objetivo de “ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo as exigências sanitárias e a segurança na dispensação“.

Apesar da liberação, os remédios não poderão ficar espalhados pelas prateleiras comuns do mercado, misturados com alimentos ou produtos de limpeza. A lei exige que a farmácia funcione em um ambiente isolado, exclusivo e totalmente separado dos outros setores da loja.

Para que o local possa funcionar, será obrigatória a presença de um farmacêutico para orientar os clientes durante todo o tempo em que a farmácia estiver aberta. O espaço poderá ser administrado pelo próprio supermercado ou por uma rede de farmácias parceira, desde que cumpra rigorosamente todas as exigências da vigilância sanitária, como o controle de temperatura e o armazenamento correto dos produtos.

A nova lei também detalha as situações que envolvem remédios de controle especial — aqueles que exigem a retenção da receita médica. O cliente deverá retirá-los “somente após o pagamento ou, alternativamente, que os medicamentos sejam transportados do balcão de atendimento até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável“, informou o governo.

Além disso, a nova legislação oficializa que essas farmácias podem fazer parcerias com aplicativos e sites de internet para entregar os medicamentos na casa dos consumidores, desde que as normas de segurança durante o transporte sejam respeitadas.