Na sentença publicada na quinta-feira (19), o juiz Rony Ferreira determina ainda que a universidade pague cerca de R$ 2,7 milhões em honorário advocatícios. Cabe recurso da decisão.

Com projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, a primeira etapa foi orçada inicialmente em pouco mais de R$ 241 milhões e inclui parte do prédio central, salas de aula e restaurante. A construção teve início em 2011 e tinha prazo de conclusão previsto para maio de 2013.

Depois de vários aditivos ao contrato, a obra deveria ser entregue em novembro de 2014, ano em que foi paralisada com 42% da construção concluída.

Na ação, as empresas questionam a rescisão do contrato feita pela Unila. As empreiteiras alegam que não puderam dar andamento à obra dentro do prazo previsto por circunstâncias provocadas pela própria universidade.

Já a Unila defendeu-se garantindo que as construtoras desrespeitaram deveres contratuais e legais, além de manter um baixo número de trabalhadores e de máquinas e restrições técnicas da equipe para a análise dos projetos apresentados.

“Restou demonstrado que o descumprimento dos marcos contratuais ocorreram em virtude de atrasos da ré [Unila] no fornecimento dos projetos executivos, na demora em fornecer e aprovar soluções após a detecção de falha geológica, bem como em virtude do excesso de alterações promovidos nos projetos pela ré”, justificou o juiz ao apontar que a Unila foi responsável pelos atrasos que levaram à rescisão do contrato.

Criada em 2010, a Unila conta com mais de 5 mil estudantes brasileiros e de outros 19 países latino-americanos em 29 cursos de graduação, oito de mestrados e quatro especializações.