Fusão de autarquias irá gerar economia de R$ milhões aos cofres do Estado
Projeto de lei entregue à Alep prevê a criação do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná
Por Catve |
Postado em: 13/08/2019 - 07:43
O Governo do Paraná deu início à segunda etapa da reforma administrativa, que tem como foco a junção e reestruturação de autarquias. Na segunda-feira (12), o chefe da Casa Civil, Guto Silva, protocolou na Alep (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná) três projetos de lei. O mais complexo trata da redução do Sistema Estadual de Agricultura, que deverá gerar uma economia de R$ 16 milhões anuais com a redução de cargos e de estrutura.
A proposta prevê a fusão do Emater (Instituto Paranaense de Assistência técnica e Extensão Rural), do CRPA (Centro de Referência em Agroecologia) e do Iapar (Instituto Agronômico do Paraná) num único órgão, que passa a chamar Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, e a liquidação da sociedade de economia mista Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná), que será extinta por incorporação, com as atribuições e servidores passando ao novo órgão.
As outras duas propostas entregues à Assembleia Legislativa fazem modificações na finalidade e estrutura organizacional do Serviço Social Autônomo Paraná Projetos e do Simepar, que passa ser vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e recebe o nome de Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná.
ETAPAS DA REFORMA
A primeira fase da reforma administrativa, que reduziu o número de secretarias de 28 para 15 e eliminou 339 cargos, foi votada e aprovada pelos deputados em abril. A economia com a redução e modernização da administração direta foi calculada em R$ 10,6 milhões anuais.
Com a entrega dos projetos de lei à Assembleia Legislativa, o Governo dá início à segunda etapa da reforma, começando pela agricultura. Outros projetos de lei serão encaminhados ainda este ano para análise dos deputados para complementar o enxugamento e fusão de órgãos da administração indireta.
A terceira e última etapa da reforma administrativa vai tratar da economia com estruturas e despesas dela decorrentes e de contratos. Somadas, as três etapas poderão poupar até R$ 160 milhões em quatro anos aos cofres públicos.
AEN-PR
