A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa apresentou nesta segunda-feira (16) requerimento que será enviado ao ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), em que pede acesso às planilhas financeiras e aos projetos básicos das obras dos seis lotes dos novos pedágios do Paraná. O documento afirma que até o momento dados imprescindíveis para a análise econômica e financeira foram omitidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A frente sustenta que a planilha financeira disponibilizada em consulta pública, e depois entregue ao TCU, contém números esparsos, que não demonstram a composição dos custos para elaboração de orçamento de cada lote.

No ofício, os deputados explicam que o acesso às informações é um dos encaminhamentos da audiência pública promovida pela frente, quando houve a apresentação do segundo Relatório Técnico do Instituto de Transporte e Tecnologia da Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR). Os parlamentares também pedem que sejam divulgadas cópias dos projetos básicos das obras de engenharia, e demais informações que tratem de custos da concessão. “Sem uma planilha financeira detalhada e elaborada com precisão técnica, e sem as cópias dos projetos básicos das obras, serviços e demais intervenções não é possível dimensionar os reais custos de cada lote da concessão”, descreve o ofício.

Esclarecimento — Para o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD), há muitas dúvidas que precisam ser esclarecidas sobre os novos pedágios. “A sociedade como um todo precisa acompanhar e fiscalizar este processo. Afinal, a nova concessão será de 30 anos e não podemos ter uma modelagem que nos surpreenda no futuro, e que prejudique os usuários de rodovias e o Estado”, disse.

Transparência — O coordenador da frente, deputado estadual Arilson Chirato (PT), também defende maior transparência no processo de concessão. Segundo ele, os órgãos federais responsáveis pelo processo de concessão ainda precisam enviar muitas informações sobre a modelagem do programa que hoje está sob análise do TCU.

O documento cita o Acórdão nº 1.049/2022 do TCU que tratou de “supostas irregularidades, entre elas a avaliação da legalidade e regularidade das alterações dos projetos de concessão promovidas após realização de audiência pública”. O ofício informa ainda que o acesso aos dados dará suporte ao “trabalho técnico da equipe desta Casa de Leis em conjunto com os consultores e pesquisadores contratados do ITTI/UFPR”.

Praças — O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pediu ao TCU mais dez dias para responder aos questionamentos sobre a situação das praças de pedágio, centro de operações, postos de pesagem e outras estruturas no Paraná. Originalmente, o prazo para enviar as respostas encerrava-se ontem.