Congresso tem 18 dias para definir regras das eleições
Por Bem Parana |
Postado em: 14/09/2021 - 08:25
Da Redação
O Congresso corre contra o tempo nas próximas semanas para definir as regras que vão valer para as eleições de 2022. Pela Constituição, qualquer alteração na legislação eleitoral tem que ser aprovada e sancionada até um ano antes do primeiro turno do pleito, que no ano que vem está programado para 2 de outubro. Com isso, mudanças mais polêmicas já aprovadas pela Câmara Federal, como a volta das coligações para deputados, senadores e vereadores ou a proibição de divulgação de pesquisas nas véspera das eleições devem ser barradas no Senado ou não serem aprovadas a tempo de valer já para a próxima disputa.
A situação se complica ainda mais porque se os senadores fizerem qualquer alteração nos projetos aprovados pelos deputados, eles terão que voltar à Câmara para nova votação. O fim das coligações para cargos proporcionais foi aprovado pelo Congresso em 2017. A mudança, porém, só valeu para as eleições municipais de 2020.
Com as coligações, os partidos podem se unir a outras siglas para a formação de chapas de candidatos. Com a proibição, cada partido é obrigado a lançar sua própria chapa na disputa pelo Legislativo. Nas eleições de 2020, as primeiras sem coligações, o número médio de partidos representados nas Câmaras Municipais baixou de 6,7 para 4,9.
Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a retomada das coligações precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares, o que no caso do Senado, significa o voto favorável de 49 votos entre 81 senadores, e em dois turnos. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), já afirmou que vê a medida como um “retrocesso”, e previu que ela dificilmente será aprovada.
Coerência
Segundo Pacheco, a tendência é manter as mesmas regras da eleição de 2020, até por uma questão de coerência. “Mas vejo uma tendência, no Senado, de estabelecer que as eleições de 2022 tenham que se dar com as mesmas regras que foram impostas com a reforma de 2017”, avaliou.
A relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Casa é a senadora Simone Tebet (MDB/MS), que pode apresentar seu parecer amanhã. Além disso, o Senado deve votar ainda o novo Código Eleitoral, que ainda tem que ser concluído na Câmara. “Nós vamos verificar se será possível apreciarmos antes do prazo de anualidade, ainda neste mês de setembro, ou se ficará para um debate mais aprofundado ao longo do tempo. Então, são essas três situações que estão evoluindo e quero crer que até o final de setembro, nós tenhamos o retrato exato de quais serão as regras legislativas para as eleições de 2022”, afirmou o presidente do Senado.
