A Câmara aprovou ontem a mudança das eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. As novas datas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro — o calendário original previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro. O texto foi aprovado em definitivo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocará para amanhã às 10h uma sessão do Congresso para promulgar a PEC Proposta de Emenda à Constituição). Com isso, ela já passa a valer.
A PEC já tinha sido aprovada pelo Senado no último dia 23. Por ser mudança na Constituição, o projeto não vai para sanção de Jair Bolsonaro (sem partido), e sim para promulgação do Congresso. "Aprovada na Câmara a PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores", disse Alcolumbre.
Depois, foi a vez de Maia comentar a aprovação no Twitter. O presidente da Câmara disse que "a eleição não poderia comprometer as ações que buscam salvar vidas e proteger as famílias".
"As novas datas atendem às sugestões de médicos e especialistas, pois teremos um cenário melhor em relação à expansão do vírus, e as pessoas poderão conhecer de forma mais democrática e transparente os seus candidatos", afirmou Maia, que parabenizou Alcolumbre "pela condução rápida desta matéria no Senado".
Após a promulgação da emenda constitucional, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai atualizar a resolução do calendário eleitoral. A maior parte dos prazos será adiada em 42 dias, seguindo o mesmo período do adiamento da data do primeiro turno.
As datas mais importantes do processo eleitoral já foram modificadas pelo Congresso. A expectativa do TSE é que a nova resolução com os prazos eleitorais seja analisada pelo plenário do tribunal em agosto, após o recesso.
Mudanças na PEC
Durante a elaboração do texto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), incluiu, a pedido do TSE, uma "válvula de escape". Em casos de municípios nos quais não tenha condições sanitárias e necessitem adiar as eleições para além de novembro, há possibilidade do pleito ser feito até 27 de dezembro.
Esse trecho foi alterado. Inicialmente caberia a alteração após decisão do TSE, com a mudança, o Congresso poderá editar um decreto legislativo e permitir a alteração de nova data, a regra ficou igual para alterações nos municípios ou nos estados.
O texto foi aprovado por 407 votos favoráveis, 70 contrários e 1 abstenções — A votação terminou às 19h40 desta quarta-feira.
Outra mudança aprovada foi a autorização para partidos políticos realizarem convenções e reuniões virtualmente para escolher candidatos e formalizar coligações. O objetivo é evitar a aglomeração.
O relator do projeto na Câmara, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) manteve o texto votado pelos senadores. O entendimento da maioria das bancadas do Congresso e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que o adiamento é benéfico para saúde pública e não fere a cidadania e o direito ao voto.
O governo Bolsonaro foi favorável a legalidade do texto e liberou o voto sobre o mérito, assim como o PROS e o Patriota. Os partidos de centro, direita e esquerda foram favoráveis à mudança, à exceção do PL e PSC, que orientaram voto contrário.
Integrantes do chamado centrão, antes resistentes ao adiamento das eleições, passaram a apoiar a medida. A mudança de posição se deu após a cúpula do Congresso indicar que pode incluir contrapartidas para a medida ser aprovada na Câmara, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia da covid-19 e a retomada dos programas de partidos no rádio e na TV.
Esses temas são discutidos nos bastidores e não foram votados na sessão de hoje. Como fica o calendário eleitoral, segundo a PEC aprovada no Senado e na Câmara:
- A partir de 11 de agosto: vedação às emissoras para transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato
- entre 31 de agosto e 16 de setembro: realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações
- Até 26 de setembro: prazo para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos; após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet
- A partir de 26 de setembro: Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia
- 27 de outubro: partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, deverão divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados
- Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições. 27 de dezembro: último prazo para realização de eleições para municípios mais afetados pela pandemia
Nos bastidores, parlamentares contra o adiamento consideraram que a mudança no calendário pode aumentar o desgaste dos atuais prefeitos e favorecer uma renovação política. Isso porque entendem que haverá mais impacto com a pandemia e menos recursos públicos no caixa em novembro e dezembro.
"Precisamos preservar a vida, como temos feito. Não estamos mudando nada e nem mexendo em cláusula pétrea da Constituição. É por orientação científica e sanitária [a mudança das datas]", disse o líder da minoria, José Guimarães (PTCE).
Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF), foi contra o projeto. "Votarei contra a PEC, não se faz justificável. Ela tem muito mais contras do que prós. Levará a dispêndio de dinheiro e tratamento desigual entre os candidatos. De qualquer forma entre outubro e novembro é pouco provável que haja mudança na questão de contaminação", disse Bia Kicis (PSL-DF).
