A Assembleia Legislativa reabre hoje os trabalhos após o recesso parlamentar de julho. A primeira missão é retomar a discussão da proposta do governo de reajuste de 5,08% para os servidores públicos estaduais parcelado até 2022. A lista de polêmicas para o segundo semestre inclui ainda outros temas que devem “esquentar” os debates, como o projeto “escola sem partido” e a segunda fase da reforma administrativa do governo Ratinho Júnior.
Apresentada às vésperas do início do recesso, o projeto do Executivo para a data-base do funcionalismo prevê o pagamento de reajuste de 2% em janeiro do ano que vem, 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. O pagamento dos dois últimos índices estão condicionados à disponibilidade de caixa do Estado.
Apesar de não concordarem com a proposta, os servidores – que estão com os salários congelados desde 2016, e reivindicavam a reposição imediata de 4,94%, relativa à inflação de maio de 2018 a abril de 2019, encerraram a greve que durou pouco mais de 20 dias. O governo alega não ter condições financeiras de pagar o reajuste integral agora por conta da queda na arrecadação provocada pela crise econômica.
A data-base do funcionalismo venceu em maio. Inicialmente, o governo sinalizou que não concederia qualquer reposição, mas após o protesto dos servidores em 29 de abril, reabriu negociações e apresentou como primeira proposta o pagamento parcelado, com 1% para outubro próximo. A categoria não aceitou o modelo, levando o Executivo a reformulá-lo. “Evidente que não é a proposta ideal, mas os funcionários entendem a situação. Tanto que a greve foi suspensa”, admite o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).
Reforma
Segundo Bakri, até o final do mês o governo deve encaminhar ao Legislativo a segunda etapa da reforma administrativa. A primeira reduziu o número de secretarias de 28 para 15 e eliminou 339 cargos, o que segundo o Executivo, resultou em uma economia de R$ 10,6 milhões anuais. A segunda pretende fundir autarquias e empresas de economia mista, começando pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, além de envolver o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e a Paraná Projetos. A proposta prevê, por exemplo, a fusão do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) em um único órgão, que terá o nome de Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná. Já na Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, que surgiu da fusão das secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Turismo, está prevista a fusão do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), do Instituto das Águas do Paraná (Águas Paraná) e do
Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) em um órgão chamado Instituto de Água e Terra (IAT).
A estimativa com essa segunda fase também é de corte de R$ 10 milhões por ano nas despesas correntes. “Além da diminuição de cargos, o principal objetivo é dar agilidade, efetividade e bom funcionamento à máquina pública. O Estado é muito lento, demora demais a dar uma resposta à população”, alega Bakri.
