A cada 12 minutos, um motorista é flagrado dirigindo sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou dirigindo veículo com CNH de categoria diferente da qual ele é habilitado. É o que revelam dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), os quais revelam que apenas em 2025 foram lavrados mais de 32 mil autos de infração desses tipos. Para combater a ilegalidade no trânsito, o governo federal avalia acabar com a obrigatoriedade da autoescola para quem quer tirar a habilitação.
De acordo com os dados oficiais, entre janeiro e setembro deste ano 32.632 autos de infração foram emitidos para motoristas que estavam sem CNH ou dirigindo um veículo de categoria diferente da qual estavam habilitados. O primeiro contingente (31.154) é bem maior que o segundo (1.478). As duas infrações, no entanto, são consideradas gravíssimas, puníveis com multas de R$ 880,41 e R$ 586,94, respectivamente. Além disso, o veículo pode ficar retido até um condutor devidamente habilitado se apresentar, e quem dirige um veículo para o qual não possui habilitação leva ainda sete pontos na carteira.
Para fazer frente à situação, reduzindo a ilegalidade no trânsito, o governo federal vem planejando medidas que visam simplificar e baratear a obtenção da CNH. Entre essas iniciativas estão a não obrigatoriedade da autoescola para quem quer tirar a habilitação, medida que deve passar a valer ainda neste ano, de acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Atualmente, todos aqueles que querem virar condutores devem cumprir carga horária de 45 horas em uma autoescola. Com o fim da obrigatoriedade e a simplificação de etapas, a expectativa é reduzir em até 80% o custo de todo o processo. A discussão sobre o tema está em consulta pública até 2 de novembro. Depois, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) expedirá uma decisão sobre o tema, o que deve ocorrer até o final do próximo mês. Como a mudança será feira de forma infralegal, poderá passar a valer ainda neste ano.
Durante o programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e exibido nesta quarta-feira (29 de outubro), Renan Filho apontou que há regiões do Brasil onde as pessoas pagam até R$ 5 mil para obter uma CNH. Além do alto custo, há também a questão da morosidade: o processo chega a durar nove meses para ser concluído.
“É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, disse o ministro.
O Ministério dos Transportes, inclusive, realizou um levantamento, o qual apontou que 54% dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) que adquiriram motocicletas não têm habilitação.
“São pessoas sem habilitação, mas com motos em seus nomes. Em alguns estados, esse número chega a 70%. Só por esses números, concluímos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, argumentou Renan Filho.
Ainda de acordo com Renan Filho, a não obrigatoriedade não será o fim das autoescolas. “Elas vão continuar existindo. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar a aula prática das autoescolas. O que vai acontecer é que o cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive em seu próprio carro, desde que esteja [devidamente caracterizado] com adesivos ou ímãs”, esclareceu.
Questionado ainda sobre como via as críticas de falta de diálogo com o governo, feitas por centros de formação de condutores em alguns estados, o ministro apontouq ue o verdadeiro problema para essas empresas é a mudança que está sendo discutida. “Esses centros de formação de condutores querem manter uma reserva de mercado, que é uma espécie de monopólio. E monopólios, todos sabemos, aumentam preços”, disse ele, apontando ainda que muitos instrutores são favoráveis à nova legislação porque poderão negociar diretamente com aqueles que desejam tirar a CNH.
Além disso, acrescentou o ministro, a queda nos preços para obtenção de CNH fará com que mais gente tire a carteira. “E se mais gente vai tirar a carteira, mais instrutores serão necessários. Ou seja, teremos mais gente trabalhando. Essa mudança vai estabelecer um novo mercado”, complementou.
