4ª Audiência Pública do Plano Diretor de Mercedes será realizada no dia 11
Após essa fase haverá a realização da conferência, ocasião em que o Plano Diretor será apresentado a comunidade e aos vereadores.
Por Assessoria |
Postado em: 30/01/2019 - 08:04
Em mais uma etapa que garante a participação social no processo de revisão do Plano Diretor de Mercedes (PDM), a Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças realiza no dia 11 de fevereiro a 4ª Audiência Pública.
A atividade, que trata das diretrizes de desenvolvimento urbano e da organização do território municipal para os próximos dez anos, ocorrerá na Câmara de Vereadores com início às 19h.
As questões que serão abordadas na audiência referem-se as aprovação das ações, dos projetos prioritários e dos investimentos públicos municipais necessários à implementação do PDM, as minutas de lei, entre elas a Lei Geral, Leis do Perímetro Urbano e Rural, Leis de Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo, Sistema Viário, Código de Obras, Código de Postura, Lei de parcelamento e o Plano de Ação e Investimentos (PAI).
A audiência pública faz parte do calendário de atualização da principal lei urbanística da cidade, que já contou com outras três audiências públicas, durante as fases de diagnóstico e oficinas comunitárias. Após essa fase haverá a realização da conferência, ocasião em que o Plano Diretor será apresentado a comunidade e aos vereadores.
