Código prevê anistia a donos de terras que desmataram além do permitido até 2008. Em novembro, relator Luiz Fux votou contra perdão, mas maioria dos ministros não seguiu o entendimento.
Na audiência foram apresentadas relevantes informações sobre o desempenho das receitas, despesas correntes e arrecadações dos órgãos do poder executivo durante o período de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017
