O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve, nesta quarta-feira (23), o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. A decisão encerra a análise dos recursos apresentados pela defesa na Corte, mas não resolve definitivamente a situação do candidato. Por unanimidade, os magistrados acolheram parcialmente os embargos apresentados pela defesa de Deltan. O ex-deputado segue como candidato ao Senado, mas a decisão final é aguardada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os recursos apresentados pela defesa provocaram apenas ajustes formais na decisão anterior, sem modificar o resultado que havia autorizado o registro. Com isso, Deltan continua registrado como candidato ao Senado pelo Paraná. A situação, no entanto, permanece sob análise da Justiça Eleitoral, com o caso seguindo agora para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre a validade da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado.
Durante o julgamento, partidos que contestam a candidatura de Deltan pediram rapidez na tramitação do processo para que o caso chegasse ao TSE o quanto antes. A solicitação provocou uma reação da relatora, a juíza Vanessa Jamus Marchi.
“Esta Corte não precisa de lições pedagógicas, dispensando-se qualquer tutoramento por parte dos peticionantes”, afirmou a juíza durante fala sobre o voto. A declaração ocorreu na discussão sobre os pedidos para acelerar o envio do processo a Brasília.
A relatora já havia votado, no julgamento anterior, pela manutenção do registro de Deltan. Na ocasião, Vanessa considerou que os procedimentos administrativos que motivaram a discussão sobre a saída do ex-procurador do Ministério Público Federal tiveram desfechos posteriores. A juíza também considerou que a situação do candidato deveria ser analisada considerando a realidade existente no momento do registro.
A principal discussão sobre a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado ainda será enfrentada pelo TSE. Deltan perdeu o mandato de deputado federal em 2023 após decisão do Tribunal Superior Eleitoral que considerou que ele deixou o Ministério Público Federal enquanto havia procedimentos disciplinares em andamento. A Corte entendeu, naquele julgamento, que a saída antecipada tinha relação com a possibilidade de uma futura inelegibilidade.
Para liberar o registro em 2026, o TRE-PR considerou, entre outros pontos, os acontecimentos posteriores, como o arquivamento dos procedimentos que estavam em andamento contra Deltan. Essa interpretação, entretanto, é questionada pelos partidos que tentam barrar a candidatura.
Eles sustentam que os fatos posteriores não eliminariam a conduta analisada pelo TSE em 2023. O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, também considerou essa questão ao determinar a suspensão da campanha de Deltan.
A decisão de suspender a campanha de Deltan foi mantida por maioria de 5 votos a 2 no tribunal. Por isso, o resultado desta quarta-feira não significa que Deltan está liberado para fazer campanha.
Ele continua impedido de pedir votos, participar de debates, usar recursos dos fundos partidário e eleitoral e veicular propaganda no rádio e na televisão enquanto a decisão do TSE estiver em vigor. A defesa continua trabalhando para reverter no TSE a suspensão dos atos de campanha, imposta apesar do registro deferido pela Justiça Eleitoral paranaense.
Após o TRE-PR manter o registro de sua candidatura ao Senado, Dallagnol (Novo) enviou nota à Banda B, na qual comemorou a decisão e criticou a atuação da coligação que tenta barrar sua candidatura.
