O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (14), a manutenção da legislação que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Até o momento, sete dos dez magistrados seguiram a voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
“É flagrante que homens recebem muito mais pelo exercício exatamente das mesmas funções por serem homens. Não são mais antigos, não são mais competentes, não são melhores profissionais. A questão é claramente descriminação de gênero”, analisou Moraes.
Acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, o presidente do STF, Edson Fachin, e Gilmar Mendes.
Proposta e aprovada pelo governo federal no Dia Internacional da Mulher de 2023, a lei enviada ao Congresso obriga que empresas com mais de 100 colaboradores divulguem relatórios de transparência salarial e de critérios de remuneração.
Em caso de não cumprimento da legislação, as companhias poderão pagar uma multa de dez vezes o salário que deveria ser pago à funcionária. Além disso, devem apresentar plano de ação para mitigar a desigualdade.
