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Protesto contra reforma acaba em invasão da Assembleia; Justiça ordena desocupação
Por Bem Parana | Postado em: 04/12/2019 - 08:57

O protesto de servidores contra a proposta de reforma da previdência estadual acabou nesta terça-feira (3) em invasão e ocupação da Assembleia Legislativa pelos manifestantes. Inconformados com o fato do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), em só autorizar a entrada de 250 pessoas nas galerias do plenário para acompanhar a sessão, eles entraram em confronto com policiais militares do Batalhão de Choque, que isolaram a sede do Legislativo na tentativa de impedir o acesso dos manifestantes. Eles prometem não desocupar a Casa enquanto o projeto não for retirado de pauta. Contudo, na noite desta terça (3), a Justiça concedeu liminar determinando a desocupação da Assembleia Legislativa pelos servidores públicos.

Traiano havia dito que a Procuradoria da Casa entraria na Jusitça para que o plenário da Casa seja desocupado pelos manifestantes contrários à reforma da previdência estadual.

Segundo a juíza Rafaela Mari Turra, que concedeu a liminar, a desocupação pode inclusive usar a força policial, desde que não haja abusos. A multa para o descumprimento da ordem foi estabelecida em R$ 2 mil diários.

Confusão

No plenário, Traiano abriu a sessão normalmente, apesar dos protestos, e sob forte cerco policial. Enquanto isso, cerca de 5 mil pessoas, entre servidores em greve e manifestantes se aglomeravam em frente à Assembleia. O grupo tentou inicialmente forçar a entrada pelo portão principal da Assembleia, mas foram contidos pelos PMs com o uso de spray de pimenta. Diante da barreira policial, os manifestantes passaram então a forçar a entrada no portão que dá acesso ao prédio onde ficam os gabinetes dos parlamentares. A tropa de choque recuou e o grupo então conseguiu entrar pela rampa de acesso ao plenário.

Diante da invasão, Traiano suspendeu a sessão pouco depois das 15 horas. A maioria dos deputados deixou o plenário e se refugiou nos gabinetes ou na rampa que dá acesso ao prédio administrativo da Casa.

Pouco depois, o presidente da Assembleia reiniciou a sessão. Os manifestantes, então, entraram em confronto com os policiais na porta de acesso ao comitê de imprensa anexo ao plenário. Os PMs novamente usaram spray de pimenta para tentar conter o grupo, enquanto Traiano suspendia mais uma vez a sessão. Os policiais acabaram recuando diante da multidão, e os manifestantes quebraram a porta de vidro do comitê de imprensa.

Já por volta das 16 horas, Traiano abriu e encerrou a sessão logo em seguida. Segundo parlamentares, quatro manifestantes que conseguiram entrar em plenário teriam sido detidos pela polícia legislativa. Segundo a APP-Sindicato, uma professora teria sido ferida nos confrontos. A PM informou que quatro manifestantes foram detidos e liberados em seguida.

O dia seguinte

Segundo Traiano, não há ainda decisão sobre se haverá sessão nesta quarta-feira. “Vamos avaliar o momento oportuno, não tenho definição ainda se continuaremos o processo no dia de amanhã (hoje). Entrei com medida jurídica para que a Justiça conceda liminar e fazer com que os invasores saiam do plenário”, explicou o tucano. “Temos ainda muitas matérias importantes a serem votadas, inclusive o orçamento do Estado, e que precisam ser votadas até o dia 17. Por isso, precisamos continuar com as sessões”, disse Traiano. “Vamos tomar as providências jurídicas e também em relação aos sindicalistas”, afirmou.

Urgência

O governo encaminhou à Assembleia, em regime de urgência, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tempo de contribuição de pelo menos 25 anos para a aposentadoria de servidores públicos no último dia 18. Outro projeto eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores ao Paraná Previdência. A intenção é votar as propostas até o próximo dia 17, quando os deputados entram em recesso.

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