A Prefeitura de Mercedes está executando nesta semana a limpeza de lotes particulares. Os trabalhos iniciaram no Loteamento Renascer e devem se estender por toda a cidade em terrenos de proprietários que solicitaram o serviço na Prefeitura.
“É importante destacar que após a realização do trabalho, é emitida uma guia de pagamento para os donos dos terrenos pagarem pelos serviços realizados”, explicou o Secretário de Agricultura, Jairo Mohr.
TERRENOS DESCUIDADOS
O Código de Posturas de Mercedes determina que os terrenos particulares devem ser roçados e limpos pelos proprietários, evitando acúmulo de lixo, atração de animais peçonhentos, entre outros.
“A manutenção dos terrenos é sempre responsabilidade do proprietário, portanto estamos notificando os responsáveis por locais mal cuidados, para providenciar a limpeza do local. Caso não seja limpo no período estipulado, haverá a incidência de multa”, finalizou Jairo.
Para a multa por falta de limpeza em terrenos, o valor é calculado de acordo com a gravidade do estado de abandono. O Plano Diretor no Código de Posturas (Lei 53/2019 art. 272) estabelece que conforme o caso, considerando as circunstâncias atenuantes ou agravantes, a multa pode variar entre 0,5 a 20 VR (grau mínimo), de 21 a 100 VR (grau médio) e de 101 a 500 VR (grau máximo). Cada VR tem o custo de R$ 150.
