Seis policiais rodoviários estaduais suspeitos de envolvimento em um esquema de propina para liberação de cargas e desvio de mercadorias no noroeste do Paraná foram soltos após um pedido liminar de habeas corpus da defesa dos réus na terça-feira (27).
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entendeu que houve excesso de prazo na duração da prisão cautelar dos policiais dois anos após a operação.
30 agentes foram presos em 2021 durante a operação "Força e Honra", deflagrada pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo MP-PR contra o esquema. Os policiais trabalhavam em estradas da região de Maringá, no norte, e de cidades do noroeste.
A suspeita é que os integrantes do esquema tenham faturado mais de R$ 10 milhões com propina e venda de mercadorias ilegais.
A desembargadora do TJ-PR, Lidia Maejima, determinou medidas alternativas para que os agentes cumpram durante as investigações:
- Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar as suas atividades e atualizar seu endereço;
- Proibição de ausentar-se da Comarca por mais de oito dias sem autorização judicial;
- Suspensão do exercício de função pública.
Em nota, o advogado de defesa dos seis réus, Claudio Dalledone Junior, disse que o processo "retroagiu" desde o início das investigações e que houve "ilegalidade na investigação".
Os suspeitos respondem pela prática de organização criminosa, peculato majorado, corrupção passiva, falsidade ideológica e violação do dever funcional com o fim de lucrar.
Cobrança de propina
Em 2021, uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu 14 policiais rodoviários estaduais e um vereador de Campo Mourão, no centro-oeste do Paraná, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Além das ordens de prisão preventiva, a operação também cumpriu 54 mandados de busca e apreensão nas casas de 36 militares e quatro postos da Polícia Rodoviária Estadual, em Maringá, Iporã, Cruzeiro do Oeste e Cianorte.
As investigações apuram um suposto esquema de pagamento de propinas a policiais rodoviários para a permissão da passagem de mercadorias importadas sem o pagamento de impostos, além de facilitação do tráfico de drogas.
Conforme o MP-PR, os policiais também são suspeitos de ficar com parte das mercadorias de infratores que não aceitavam pagar a propina. Para isso, os agentes faziam boletins de ocorrência genéricos, ocultando informações.
