Novo Plano Diretor de Mercedes entra em vigor nesta segunda-feira
A partir de hoje até 2029, o novo Plano Diretor norteará as ações no município em prol do desenvolvimento de políticas públicas, propostas e instrumentos necessários ao planejamento urbano.
Por Assessoria |
Postado em: 24/09/2019 - 15:36
O município de Mercedes sancionou nesta segunda-feira (23), o novo Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município (PDM).
A partir de hoje até 2029, o novo Plano Diretor norteará as ações no município em prol do desenvolvimento de políticas públicas, propostas e instrumentos necessários ao planejamento urbano. A Lei leva em consideração o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida e ao desenvolvimento das atividades econômicas.
Para a elaboração da minuta, o município realizou quatro audiências públicas para ouvir as propostas da população, além de oficinas e conferências. Entre as principais mudanças previstas no novo Plano Diretor dizem a respeito às leis complementares de uso e ocupação do solo, código de obras e posturas.
A nova lei também adota conceitos como ICMS ecológico, implantação de sistema de saneamento e IPTU progressivo. No que diz respeito ao parcelamento de solo novos loteamentos devem possuir iluminação de LED, asfalto CBUQ, além disso também houveram mudanças no tamanho da área mínima dos lotes. Já os Distritos de Três Imãs e Arroio Guaçu tiveram alterações quanto a área de zoneamento.
A partir de agora profissionais da área, loteadores e pessoas que tem o interesse em construir devem ficar atentos as alterações previstas no Plano Diretor. A lei completa pode ser acessada no Diário Oficial Eletrônico pelo link: http://bit.ly/2l3HafT edições: n° 1936, n° 1937, n° 1938, n° 1939, n° 1940, n° 1941 e n° 1942 de 23 de setembro.
