Após reunião do Comitê Gestor de Prevenção e
Contingenciamento em Saúde do Covid-19, a prefeitura de
Mercedes, por meio do decreto n° 008/2021 da última sexta-
feira (08), definiu novas medidas para o enfrentamento da
pandemia do novo Coronavírus.
A primeira mudança é quanto à área de Lazer do Arroio
Guaçu “fica autoriza a retomada do acesso à área interna do
Parque de Lazer do Distrito de Arroio Guaçu para fins de
camping, confraternizações e afins, limitado a 50% da
capacidade do parque, permitido o acesso ao Lago de Itaipu para
a pesca”.
Também houveram alterações em relação a piscinas e
clubes, que “devem atender com a capacidade máxima de 50%,
atendidas as demais medidas previstas no Decreto n.º 199, de 1
de outubro de 2020”.
Na Saúde, o atendimento especializado de algumas áreas
serão retomados “no que se refere as especialidades de pediatria
e ginecologia, volta a ser realizado normalmente. O atendimento
ambulatorial (clínica médica) será realizado com agendamento
limitado a 50%”.
Ainda segundo o decreto “Fica vedado ao público em geral
o acesso às quadras esportivas públicas fechadas (cercada por
paredes e com cobertura) em todo o território do Município de
Mercedes”.
O não cumprimento das medidas poderá resultar na
responsabilização civil (indenização), administrativa (multa e
demais penalidades e sanções previstas na legislação local) e
criminal do infrator.
A fiscalização deste Decreto será exercida pela Vigilância
Sanitária local e pela Polícia Militar.