O programa Nota Paraná, do Governo do Estado e desenvolvido pela Secretaria da Fazenda, libera nesta quinta-feira (10) os créditos do ICMS para os consumidores que solicitaram CPF na nota nas compras do mês de novembro de 2021.
No total, serão repassados R$ 21,9 milhões, sendo R$ 19,4 milhões para consumidores com CPF identificado e R$ 2,4 milhões para instituições com CNPJ informado. Também serão devolvidos aproximadamente R$ 10 milhões aos contribuintes referentes à atividade econômica de varejo dos postos de combustível.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em fevereiro/2022 serão calculadas em maio/2022, e assim sucessivamente. Esse é o prazo de chegada das informações necessárias à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais.
Para acumular créditos basta exigir, nos estabelecimentos comerciais, o documento fiscal no ato da compra, informando o CPF ou CNPJ. Com a nova regulamentação do programa, implementada em 2022, o crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes.
Ou seja, não há um valor específico e ele aumenta conforme o consumo. Para resgate dos créditos é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.
