O Ministério Público (MP), através do promotor João Eduardo Antunes Mirais, entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar, contra um casal de Marechal Cândido Rondon que se negou a assinar um termo de isolamento social emitido pela Secretaria Municipal de Saúde. Os dois integraram uma excursão a Brasília no último final de semana, com pessoas de outras cidades da região, visando prestar apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
A Secretaria Municipal de Saúde havia notificado os integrantes para que entrassem em isolamento social após o retorno. Segundo apurou o Ministério Público, apenas o casal em questão se negou a assinar o termo de compromisso do Município, e inclusive citam isso num dos vídeos publicados em rede social.
O Decreto Municipal que estabelece as regras de enfrentamento ao novo coronavírus estabelece que pessoas que retornarem de viagem nacional ou internacional devem entrar em isolamento domiciliar. Quem não tiver sintomas deve ficar 7 dias em isolamento e quem apresentar algum sintoma da covid-19 deve permanecer 14 dias em isolamento.
Por conta da manifestação de não querer cumprir este isolamento que o Ministério Público entrou com a ação, visando obrigar judicialmente o casal a cumprir o que estabelece o Decreto Municipal. Caso não venham a cumprir, o promotor pede que seja aplicada multa de R$ 30 mil para cada descumprimento.
Segundo o Ministério Público, “durante a viagem e manifestação, os demandados tiveram contato com incontáveis pessoas, de diferentes lugares do país, sem fazer o uso adequado de proteção (máscara) e tampouco observando a medida de isolamento social (distância mínima de dois metros), conforme imagens e vídeos publicados”.
