O governador Ratinho Júnior (PSD) só vai esperar até o final desse mês de março por uma decisão do governo Lula sobre o modelo de concessão dos novos pedágios no Paraná. Caso não haja um acordo até lá, o governo paranaense não vai mais delegar à União aos rodovias estaduais que representam cerca de um terço ou 1.163 quilômetros dos 3.300 quilômetros a serem concedidos à iniciativa privada. A informação foi dada nesta segunda-feira (6) pelo líder de Ratinho Jr na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD).
O governo paranaense defende que o leilão seja por menor tarifa, com o pagamento de um aporte financeiro proporcional ao desconto para a garantia das obras. O PT paranaense defende que a licitação seja por menor tarifa, sem limite de desconto ou cobrança de aporte, alegando que isso encareceria as tarifas.
Na semana passada, o governo Ratinho Jr anunciou na quinta-feira que o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB/AL), viria a Curitiba para assinar com o governador a delegação das rodovias estaduais dos lotes 1 e 2 das novas concessões. Pressionado pelo PT, Renan Filho cancelou a vinda ao Estado, o que irritou o governo paranaense.
“O governador tomou uma decisão. A data limite que o Paraná vai esperar é o final de março, a decisão que cabe unicamente ao governo federal. Se for contra ou a favor do modelo. Se for contra, o Paraná fica com as suas rodovias e o governo federal com as suas”, disse o líder governista na Assembleia.
Após a eleição de Lula, o governador já havia dito que se não fosse mantido o modelo de concessão acertado na gestão Bolsonaro, o Paraná poderia não ceder as rodovias estaduais à União. Nesse caso, afirmou Ratinho Jr, o próprio governo paranaense faria a concessão dessas rodovias por conta própria, sem a participação do governo federal.
Casa Civil
Também nesta segunda-feira, os deputados Arilson Chiorato (PT) e Luiz Cláudio Romanelli (PSD) – que integravam a antiga frente parlamentar do pedágio na Assembleia – foram a Brasília para um encontro com o chefe da Casa Civil de Lula, Rui Costa, para tratar das concessões. A reunião teria a participação da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
Segundo fontes do partido, o Ministério dos Transportes pretende fazer mudanças no modelo de concessão. A ideia é diminuir a curva de aporte financeiro para garantir descontos maiores e redução das tarifas.
Em agosto de 2021, quando anunciou o modelo de concessão, o governador e o então ministro dos Transportes e hoje governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, prometeram que as tarifas seriam até 50% mais baratas que as dos antigos contratos. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), porém, afirmou que a menos que os descontos no leilão não forem bem superiores a 11,5% da tarifa básica, ela podem ficar mais caras que as das concessões anteriores em até 35%.
