O fim da jornada 6×1 aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (27) repercutiu de forma distinta entre entidades representativas de trabalhadores e do setor patronal. Assim como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) avaliaram a proposta como “inadequada e inoportuna” e vêem com preocupação os efeitos práticos: “fechamento de empresas, redução dos postos de trabalho e crescimento da informalidade”.
Para a Fiep, a medida avança de “forma açodada, sem diálogo adequado com o setor produtivo e sem considerar, de maneira responsável, os impactos econômicos e sociais já apontados por estudos técnicos apresentados por entidades empresariais”. “Com o texto aprovado, o Brasil pode sofrer, já em 2027, uma queda de 1,9% em seu PIB, com a demissão de mais de 1,3 milhão de empregados. Os dados fazem parte de um estudo realizado pela própria Fiep, em conjunto com a Tendências Consultoria. A Federação alerta que a redução compulsória da jornada, sem ganho correspondente de produtividade e sem medidas compensatórias claras, tende a elevar custos operacionais, reduzir a competitividade das empresas e pressionar inclusive a geração de empregos formais. Os impactos serão ainda mais severos para a indústria, especialmente em segmentos intensivos em mão de obra, com operação contínua e margens reduzidas”, diz a nota encaminhada pela Fiep à reportagem.
A Fiep também entende que uma transição de apenas um ano para a redução da jornada de trabalho, conforme previsto no texto aprovado, é absolutamente insuficiente para que os diferentes setores produtivos consigam se reorganizar e se adaptar de forma responsável a uma mudança tão impactante. Diante desse cenário, a Federação espera que o Senado Federal rejeite a proposta nos moldes atuais ou, ao menos, que se garanta uma transição responsável, de no mínimo 4 anos, para redução até 40 horas semanais. Para a Fiep, o Brasil precisa de políticas que fortaleçam produtividade, competitividade e segurança para investir – e não de decisões tomadas visando obtenção de ganhos eleitorais, sem responsabilidade e sem qualquer compromisso com o futuro do país.
“Lamentamos que uma matéria de tamanha complexidade e impacto econômico, como o fim da jornada 6×1, tenha sido conduzida em regime de urgência, em ambiente pré-eleitoral, sem o necessário aprofundamento técnico e sem uma consulta estruturada ao setor produtivo. A ACP não é contra a melhoria das condições de trabalho. Ao contrário: entendemos que avanços nas relações trabalhistas são legítimos e necessários. No entanto, somos contrários a medidas que, ao tentar proteger o trabalhador, acabam produzindo efeitos econômicos adversos justamente sobre emprego, renda e formalização”, diz nota da ACP encaminhada à imprensa.
Na nota, a associação cita dados da Fecomércio/SP que dizem que a aprovação do projeto poderá elevar o custo do trabalho em até 22%. “As empresas, especialmente micro e pequenos negócios, não possuem capacidade de absorver esse impacto de forma imediata. Pesquisa realizada pela própria ACP aponta que 72% dos micro e pequenos empresários avaliam a medida como prejudicial à sustentabilidade de seus negócios”, afirma a ACP na nota. “Reiteramos nosso apelo ao Senado Federal para que esta matéria seja tratada com a responsabilidade e a profundidade que o tema exige, com realização de audiências públicas, estudos de impacto setorial e ampla escuta do setor produtivo e da sociedade civil
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) afirmou em nota que o debate foi conduzido sob forte pressão política e eleitoral, deixando em segundo plano a análise técnica e os efeitos econômicos da medida. “A Faciap respeita a decisão do Parlamento, mas lamenta que o setor produtivo siga sendo tratado apenas como financiador da estrutura do Estado, sem o devido respeito a quem gera empregos, renda e sustenta a economia brasileira. “Também preocupa a mudança repentina de posicionamento de parte dos parlamentares do centro e da direita, motivada mais por conveniência política do que por responsabilidade econômica”, diz a nota da Faciap.
Para a CUT, o resultado concretiza “uma das principais reivindicações do movimento sindical nas últimas décadas”. A entidade atribui a aprovação à mobilização das centrais sindicais, à pressão de movimentos sociais e à negociação direta com parlamentares. Em nota, a central convocou os trabalhadores a manterem a mobilização para pressionar o Senado a dar continuidade à tramitação da matéria.
