O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim da Escala 6 x 1 e outras mudanças na legislação trabalhista no Brasil.
A proposta foi encaminhada em regime de urgência, ou seja, precisa começar a ser debatida no Congresso em até 45 dias.
Lula teria feito um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para encaminhar o projeto, mesmo com outra proposta já em tramitação na casa legislativa.
Inclusive, nesta quarta-feira (15), começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho.
A proposta tem como relator o deputado federal Paulo Azi (União-BA), que já admitiu publicamente ser favorável a aprovação do projeto e encaminhamento dele para votação em plenário.
Vale lembrar que um projeto de lei, como o encaminhado por Lula, precisa de menos votos para ser aprovado no Congresso do que uma PEC, como o que já está em discussão na Câmara dos Deputados.
Devido a sequência de feriados (Tiradentes e Dia do Trabalho) que impactam em recesso parlamentar, a tendência é de que a proposta enviada por Lula só comece a ser analisada na Câmara dos Deputados em maio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim da Escala 6 x 1 e outras mudanças na legislação trabalhista no Brasil.
A proposta foi encaminhada em regime de urgência, ou seja, precisa começar a ser debatida no Congresso em até 45 dias.
Lula teria feito um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para encaminhar o projeto, mesmo com outra proposta já em tramitação na casa legislativa.
Inclusive, nesta quarta-feira (15), começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho.
A proposta tem como relator o deputado federal Paulo Azi (União-BA), que já admitiu publicamente ser favorável a aprovação do projeto e encaminhamento dele para votação em plenário.
Vale lembrar que um projeto de lei, como o encaminhado por Lula, precisa de menos votos para ser aprovado no Congresso do que uma PEC, como o que já está em discussão na Câmara dos Deputados.
Devido a sequência de feriados (Tiradentes e Dia do Trabalho) que impactam em recesso parlamentar, a tendência é de que a proposta enviada por Lula só comece a ser analisada na Câmara dos Deputados em maio.
O projeto de lei encaminhado por Lula ainda prevê que qualquer redução salarial está vedada e mantém a possibilidade de escalas especiais, como a 12×36, desde que haja acordo coletivo e com o respeito de 40 horas semanais.
A proposta ainda prevê que diversas áreas de trabalho estejam incluídas nessa proposta, como:
