O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na terça-feira (28) duas frentes de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, abertas em decorrência do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de julho de 2022, para quem não foi apontada a materialidade de nenhum crime praticado por Bolsonaro. O ministro entendeu que, se a PGR não viu ilícito, o pedido de arquivamento deve ser aceito.
Em parecer assinado por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, a PGR argumentou que o relatório da CPI da Pandemia tem deficiências técnicas, por não ter individualizado provas, por exemplo.
As apurações arquivadas por Toffoli tratavam da suposta prática, por Bolsonaro, de infrações a medidas sanitárias e do crime de epidemia, agravado por resultar em mortes.
