Uma resolução da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa publicada no Diário Oficial de janeiro deste ano permite que deputados recebam diárias de R$ 380,00 para viagens a cidades onde possuem residência.
A informação foi revelada por reportagem da jornalista Katna Baran publicada no jornal 'Folha de São Paulo' de ontem.
A medida está sendo contestada na Justiça pelo deputado estadual Homero Marchese (PROS). A Assembleia alega que o objetivo foi reduzir os custos administrativos da prestação de contas dos parlamentares, e que as diárias pagas para locais onde os deputados mantêm residências fixas bancam custos não só com hospedagem, mas com transporte e alimentação.
Cada um dos 54 deputados estaduais têm direito a uma verba mensal de R$ 31.679,80 para gastos com viagens, transporte, alimentação, combustível e outras despesas da atividade parlamentar.
Até o ano passado, todos os gastos tinham que ser comprovados através da apresentação de notas fiscais.