Deputados de oposição reagiram a uma série de propostas apresentadas nesta semana pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para combater a disseminação de conteúdos considerados como “desinformação” ou “antidemocráticos” nas redes sociais. Na avaliação dos parlamentares, as iniciativas seriam uma tentativa do Executivo federal de limitar a liberdade de expressão e censurar a opinião de adversários e críticos no internet.
Na quarta-feira, o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio, confirmou que a Advocacia Geral da União vai atuar para pedir a exclusão de posts que considerar “fake news”. As ações contra o que o governo entender como desinformação serão elaboradas na recém criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à AGU.
Na quinta-feira (26), o ministro da Justiça, Flavio Dino, apresentou a Lula um “Pacote em Defesa da Democracia”, que prevê que as plataformas das redes sociais terão o “dever de cuidado” de impedir que se dissemine conteúdo que peça a abolição do Estado democrático de direito, encoraje a violência para deposição do governo e incite, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes. Nos casos em que houver ordem judicial para retirada de conteúdo, a empresa terá um prazo de duas horas para a remoção da publicação. No caso da Justiça Eleitoral, a multa por hora de descumprimento seria de R$ 100 mil a R$ 150 mil.
“O Pacote da Democracia do Lula inclui a obrigação das plataformas de redes sócias retirarem do ar conteúdos ‘antidemocráticos’ antes mesmo de uma decisão judicial. Ou seja, é o “Ministério da Verdade” tornando-se realidade. Nem o pessoal do consórcio vai escapar da censura”, reagiu o deputado federal Paulo Martins (PL).
Supressão
As propostas também foram criticadas pelo deputado federal diplomado e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. “Essa ‘defesa da democracia’ a sufoca e mata, ao suprimir a liberdade de expressão e a livre oposição. É curioso que essa pasta tenha sido criada na AGU porque ela defende a União”, comentou ele. “Caso se permita que um advogado da União defina o que é verdade, os fatos serão interpretados – ou distorcidos- sempre em favor do cliente. No melhor dos cenários, se esses órgãos não forem usados para perseguir adversários políticos, sua mera existência gera autocensura e “chilling effect”, por medo de represálias. Coíbem e calam a oposição. Ferem de morte nossa democracia”, avaliou Dallagnol.
Além da regulamentação das redes sociais, o pacote apresentado por Dino também prevê a criação de uma guarda nacional responsável pela proteção da Esplanada e da praça dos Três Poderes, o endurecimento de punições para quem atenta contra o Estado democrático de direito e agilizar processo de perda de bens após decisões judiciais.
