No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 18%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%. O valor será assegurado por lote, e poderá ser aplicado com diferentes finalidades, a serem decididas em cada lote.
Detalhes
Na prática, uma praça de pedágio que tenha uma tarifa de R$ 16,30 já vai a leilão com uma redução média de 31%. Ou seja, antes do desconto concedido pela concessionária, a tarifa já será reduzida para R$ 11,30.
Esse valor ainda diminui conforme a proposta de cada empresa. Se ela conceder 10% de desconto, a tarifa vai a R$ 10,20. Se o desconto for de 17%, a tarifa chega a R$ 9,40. Se for de 26%, R$ 8,50. Ou seja: o valor final esperado é de 37% a 48% menor que o atual.
Já o seguro-usuário aportado aumenta conforme o desconto. No caso de 10% de desconto, a empresa investiria R$ 150 milhões; de 17%, seria de R$ 570 milhões; e, de 26%, R$ 1,98 bilhão.
“Com o leilão na Bolsa de Valores, não tem como entrar empresa aventureira, que não têm condições de honrar um contrato, que ficam apenas dois anos e depois alegar que quebrou. A bolsa tem um rigor na licitação”, acrescentou Ratinho Junior.
Concessão
Outros detalhes do projeto
A concessão rodoviária está dividida em seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas.
O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%).
O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras, valor equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná.
O pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX).
As obras incluem a duplicação de 1.783 quilômetros, sendo 90% realizadas até o sétimo ano do acordo.
O pacote também contempla a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas, 260 quilômetros de vias marginais e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito.
A proposta inclui, ainda, sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED.
As novas concessões têm validade de 30 anos.
Projeto que delega rodovias chega à Assembleia
O Governo do Paraná vai mandar para a Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana o projeto de lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior após encontro com deputados estaduais na manhã de ontem.
O texto autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, prorrogáveis por até mais 30, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. A delegação será formalizada mediante convênio. Segundo o texto, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões.
