Anualmente, no mês de agosto, a Câmara dos Deputados comemora o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que em 2023 completa 17 anos.
As ações da campanha Agosto Lilás 2023 são realizadas pela Secretaria da Mulher, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, com o objetivo de promover a conscientização da sociedade para a necessidade do enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres.
Em 2022, foi sancionada a Lei 14.448/2022 que institui o Agosto Lilás como mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.
As atividades da campanha incluem o tradicional acendimento das luzes do Congresso Nacional na cor lilás. Confira a programação completa da campanha!
