Brasil - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescola para obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH). A decisão foi tomada por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), em reunião em Brasília. A medida é defendida pelo governo federal como forma de reduzir o custo e a burocracia para emissão do documento.
Apesar disso, os Departamentos de Trânsito (Detrans) de todo o país continuarão a exigir a aprovação dos candidatos a motorista nas provas teórica e prática. A decisão ocorre após a realização de uma consulta pública, em outubro deste ano. A nova regra passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da UNião.
O Ministério dos Transportes estima que a economia para os postulantes à CNH pode chegar a 80%, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Hoje, o valor para fazer o documento chega a R$ 3,2 mil, em média (varia conforme a unidade da federação).
O governo esclarece que as autoescolas continuarão a existir, só não serão mais obrigatórias. Segundo as regras aprovadas pelo Contran nesta segunda, não haverá mais um mínimo de aulas teóricas que o candidato precisará fazer. A carga horária mínima de aulas práticas mudará de 20 horas para apenas duas horas e poderão ser dadas por instrutores autônomos.
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. Os cursos para instrutores poderão ser feitos à distância, mas seguirão critérios rigorosos definidos pelos Detrans e pela Senatran, com conteúdos padronizados, avaliação final obrigatória e controle digital, garantindo a qualidade da formação.
Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por avaliação, deverão cumprir requisitos legais e serão identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito.
Segundo o Ministério dos Transportes, o fim da obrigatoriedade da autoecola para tirar a CNH se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
“Ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”, segundo o Ministério dos Transportes.
A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.
“São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, explicou o ministério no lançamento da consulta pública.
