A Assembleia Legislativa começa a semana correndo contra o tempo para votar um pacote de benefícios do governo Ratinho Júnior para os servidores públicos estaduais e forças de segurança, que precisa ser aprovado até sexta-feira, por causa da lei eleitoral. É que pela legislação que rege a disputa, nenhum aumento ou benefício para o funcionalismo pode ser aprovado depois de 2 de abril, seis meses antes do pleito.
O governo anunciou inicialmente que enviaria à Casa propostas de reenquadramento das forças policiais, para beneficiar agentes de segurança em início de carreira. Além disso, estaria ainda a intenção de estender aos demais servidores do Executivo, benefícios como o vale alimentação concedidos às polícias e a possibilidade de alguma reposição salarial. O governo, porém, acabou adiando o envio do pacote para hoje, quando faltam apenas quatro dias para o prazo fatal da legislação eleitoral para a aprovação e entrada em vigor desse tipo de medida.
“Nós criamos um grupo de trabalho das secretarias da Segurança Pública, e da Fazenda paara apresentar uma proposta de readequação salarial, reestrutruração das carreiras, para que a gente possa diminuir o distanciamento, em especial entre praças e oficiais da Polícia Militar”, disse o governador Ratinho Júnior (PSD). “Isso está sendo finalizado e nós estamos estendendo alguns benefícios para as outras categorias, não só da segurança pública. Então como nós queremos fazer disso um pacote para que a gente ganhe tempo na Assembleia Legislativa nós vamos encaminhar na segunda-feira todo esse estudo para que os deputados possam analisar, votar e eu possa sancionar”, alegou.
Pressa - Diante do prazo curto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou que os projetos do governo terão a tramitação acelerada, e que será preciso promover sessões extraordinárias para votá-los à tempo. Segundo ele, a Comissão de Constituição e Justiça deve promover hoje mesmo uma reunião extra para apreciar as matérias. Ele pediu ainda a colaboração dos parlamentares para garantir a votação em tempo hábil. “Peço a compreensão de todos os deputados para um ‘esforço concentrado’ na semana que vem, pois são projetos importantes para os servidores e todos queremos ver aprovados”, alegou Traiano.
Na semana passada, os deputados aprovaram reajuste de 9,32% para os servidores da Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O porcentual se refere à reposição inflacionária de maio de 2020 a abril de 2021. Ao contrário dos funcionários do Executivo, os servidores desses poderes têm recebido a reposição integral da inflação. No caso do Executivo, o último reajuste do funcionalismo foi de 3%, aplicado em janeiro desde ano.