A Assembleia Legislativa confirmou nesta terça-feira (14) a aprovação em segundo turno, por 38 favoráveis e oito contrários, do projeto que regulamenta o ensino domiciliar – o chamado “homeschooling” no Paraná. A proposta permite que pais e responsáveis deixem de matricular seus filhos na escola, promovendo o aprendizado deles em casa.

O projeto prevê que no caso de optar pelo homeschooling, os pais terão que submeter os filhos a avaliações periódicas de aprendizagem por órgãos de ensino. O ensino domiciliar será facultativo e a opção deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo governo por meio de um formulário específico.

Autor da proposta, o deputado Márcio Pacheco (PDT) reafirmou que a matéria garante o direito dos pais de decidirem como querem se seus filhos estudem. “Uma conquista imensa para as famílias que buscavam esse direito, poder escolher como querem e onde querem que seus filhos estudem, sem ter qualquer tipo de perseguição por não haver regulamentação deste tema”, defendeu. Segundo ele, estimativas apontam que 3 mil famílias já adotam o ensino domiciliar no Paraná mesmo sem regulamentação. E que o modelo é regulamentado em 60 países.

O líder da bancada de oposição, deputado Professor Lemos (PT), voltou a afirmar que a proposta fere a Constituição e o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que apenas o Congresso pode legislar sobre o tema. Ele citou decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná que derrubou lei semelhante do município de Cascavel (região Oeste). “A escola permite à criança ter contato com outras crianças de sua idade. Com quem é diferente. Permite esse convívio com a diversidade que forma a sociedade em que vivemos. Impedir a criança de frequentar esses espaços é coloca-la em uma redoma e isso faz mal”, defendeu ele, afirmando que vai recorrer à Justiça caso o projeto seja aprovado.