A Assembleia Legislativa confirmou nesta terça-feira (14) a aprovação em segundo turno, por 38 favoráveis e oito contrários, do projeto que regulamenta o ensino domiciliar – o chamado “homeschooling” no Paraná. A proposta permite que pais e responsáveis deixem de matricular seus filhos na escola, promovendo o aprendizado deles em casa.
O projeto prevê que no caso de optar pelo homeschooling, os pais terão que submeter os filhos a avaliações periódicas de aprendizagem por órgãos de ensino. O ensino domiciliar será facultativo e a opção deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo governo por meio de um formulário específico.
Autor da proposta, o deputado Márcio Pacheco (PDT) reafirmou que a matéria garante o direito dos pais de decidirem como querem se seus filhos estudem. “Uma conquista imensa para as famílias que buscavam esse direito, poder escolher como querem e onde querem que seus filhos estudem, sem ter qualquer tipo de perseguição por não haver regulamentação deste tema”, defendeu. Segundo ele, estimativas apontam que 3 mil famílias já adotam o ensino domiciliar no Paraná mesmo sem regulamentação. E que o modelo é regulamentado em 60 países.
O líder da bancada de oposição, deputado Professor Lemos (PT), voltou a afirmar que a proposta fere a Constituição e o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que apenas o Congresso pode legislar sobre o tema. Ele citou decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná que derrubou lei semelhante do município de Cascavel (região Oeste). “A escola permite à criança ter contato com outras crianças de sua idade. Com quem é diferente. Permite esse convívio com a diversidade que forma a sociedade em que vivemos. Impedir a criança de frequentar esses espaços é coloca-la em uma redoma e isso faz mal”, defendeu ele, afirmando que vai recorrer à Justiça caso o projeto seja aprovado.
Bandeira
O homeschooling é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na área da educação. Os projetos em votação nas assembleias são um desdobramento de uma prática incentivada pela atual gestão do Ministério da Educação (MEC) e foram incluídos como uma das metas prioritárias do governo Bolsonaro ao Congresso.
Em agosto, entidades ligadas à educação divulgaram nas redes sociais um manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar. Assinado pela a APP-Sindicato e outras 355 organizações, o manifesto defende que a regulamentação pode aprofundar as desigualdades sociais e educacionais e dificultar o combate à violência contra crianças e adolescentes.
