Conforme Decreto nº 014/2020, que estabelece ponto facultativo, a medida não alcançará os serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções.
A apresentação e baixa do bloco do produtor é de extrema importância. Se não comprovadas, além de limitar novos investimentos para o setor, a emissão de novas notas é bloqueada.
